O organismo irá estabelecer diretrizes e fiscalizar o cumprimento de normas que favorecem a inclusão e respeito à mulher na sociedade.
Terça-feira, 17 de abril de 2012
Foi aprovado, no último dia 9 de abril, o projeto de lei que institui no município de Camacã o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. Através deste órgão, será aberto um espaço permanente de debates e integração entre mulheres representantes de diversos segmentos da sociedade. O Conselho terá o objetivo de propor, deliberar, normatizar e fiscalizar as políticas públicas e ações relativas aos direitos da mulher e a sua inclusão na sociedade.O Conselho ainda não está constituído mas será votado em breve. Ele será composto por 14 conselheiros e seus respectivos suplentes, representantes das seguintes estruturas:
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Ação Social
- Vigilância Municipal
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Associação de bairros
- Clube dos Anciãos
- Lyons Club de Camacã
- Igreja Católica de Camacã
- Poder Legislativo
- Distrito de São João do Panelinha
- Distrito de Leoventura
- Distrito de Jacareci
As conselheiras serão indicadas por suas entidades representativas e os seus mandatos terão duração de 2 anos.
Entre as atribuições do Conselho da Mulher destacam-se a fiscalização do cumprimento das leis federais, estaduais e municipais que atendem aos interesses das mulheres e a formulação de programas que garantam o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual, através de assistência médica, psicológica e assessoria jurídica. Além disso, também é responsabilidade do conselho a formulação de diretrizes que visam a defesa dos direitos da mulher, a sua integração na vida social, política e econômica e a eliminação da discriminação
