A situação é resultado de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em março deste ano. Antes desta interpretação, ficavam inelegíveis apenas os candidatos que deixavam de prestar contas. A estimativa do TSE é que pelo menos 21 mil candidatos do país se enquadrem na situação de contas rejeitadas.
A interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as contas de campanha, no entanto, deverá ser alvo ainda este ano de uma disputa no campo jurídico. A aprovação no pleno Tribunal, que se deu por 4 votos a 3, revela uma divisão dos magistrados sobre a constitucionalidade da matéria.
A expectativa é que o tema deverá ter diferentes interpretações pelos juízes que julgarem os processos de registro das candidaturas. No caso das eleições deste ano, a decisão é tomada pelos juízes eleitorais, com possibilidade de recurso no TRE e no TSE.
