Um grupo de deputados federais deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto de lei para regulamentar o marketing multinível no país. O baiano Acelino Popó Freitas, um dos autores do texto, afirmou que a ideia é exigir de cada empresa um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial.
"Queremos regulamentar a atividade para que as pessoas possam continuar o marketing multinível de maneira segura e com órgãos competentes", declarou. Atualmente, na Câmara, há duas propostas em análise que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, de Giovani Cherini (PDT-RS).
O marketing multinível, usado por empresas como Telexfree e BBom, é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, é debatida a suspeita de que algumas companhias usam o sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.
