A primeira etapa para a implantação dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) em 22 municípios baianos está concluída. A Secretaria de Infraestrutrura Hídrica e Saneamento (SIHS), após análises de diversos critérios técnicos, como arrecadação, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), além de localidades com planos em andamento, definiu que a largada será dada por Salvador, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Irecê, Guanambi, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Vitória da Conquista, Jequié, Paulo Afonso, Eunapólis, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim, Itamaraju, Vera Cruz, Simões Filho, Candeias, Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João.
Nessas cidades, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderá proceder com a assinatura dos Convênios de Cooperação entre Governo do Estado e municípios, acelerando a implantação dos planos municipais. De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto avançar em saneamento traz muita satisfação, afinal uma das missões primordiais da SIHS, do Governo do Estado, é o apoio na execução da política estadual que abriga os planos.
“O desafio, sem dúvida, é grande, mas saber que após as assinaturas dos convênios regionais nesses municípios passaremos para a elaboração dos planos com estudos de base direcionados a cada um deles é um grande avanço”, comemorou, frisando que com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu plano municipal até 31 dezembro, caso contrário nenhum gestor poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Os demais municípios baianos terão recorte dos planos territoriais de saneamento, cujos estudos já estão sendo elaborados pela secretaria e conforme o gestor, todo esse processo contará não apenas com o apoio da Embasa, mas também da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), órgãos vinculados à pasta.
Por fim, o secretário, enfatiza a importância da conscientização dos prefeitos no quesito saneamento básico, que vai além da melhoria da saúde e qualidade de vida. “Continuamos a luta por deixar claro que não se trata apenas de cumprir a lei para continuar recebendo recursos federais, mas que também gerar mais saúde, bem como emprego e renda", pontuou, elencando o conjunto de serviços oferecidos após a efetivação do PMSB: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
ASCOM SIHS
