A Polícia Civil da cidade de Prado, no extremo sul da Bahia, investiga o caso de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, que estava grávida e foi levada para o hospital municipal da cidade no domingo, para um parto prematuro. O bebê morreu. Um homem de 46 anos, que acompanhava a criança no hospital é suspeito, segundo a polícia, de ser o pai do bebê. Ele foi encaminhado para a delegacia e liberado. Pela legislação brasileira, criança até 13 anos não tem poder de consentir o sexo. O homem que mantiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com garotas de até 13 anos é enquadrado no crime de estupro de vulnerável, com pena até 15 anos de prisão.

O delegado Kleber Gonçalves, responsável pela investigação, informou a Universa que a ocorrência foi registrada na cidade de Teixeira de Freitas, a cerca de 80 km, devido ao plantão do final de semana. 

 "Já instauramos o inquérito e estou em contato com a delegacia de Teixeira para pegar o caso. Acredito que quem registrou o caso não tinha informações para instaurar a prisão em flagrante", afirma. Ele diz que, a depender da investigação, deve avaliar se pedirá a prisão preventiva do homem que se apresentou na delegacia.

A polícia também está em contato com o Conselho Tutelar e o hospital para colher mais informações a respeito do caso. O delegado afirma que, segundo o que foi registrado no Boletim de Ocorrência, o suspeito alegou que convivia com a criança há seis meses e que o pai dela teria permitido a relação.

 "Os pais podem ser responsabilizados também, porque não pode haver convivência marital desse jeito. Vamos investigar o caso como estupro de vulnerável. E, em relação aos pais, apurar o abandono material e intelectual", diz.

A criança teve alta do hospital e foi acolhida pela avó, segundo o delegado. A polícia vai acionar a assistência social para fazer uma escuta especializada, para não expor a vítima à revitimização. Também devem ser ouvidos pela polícia o pai, a mãe e a avó da menina.

A violência sexual no Brasil No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o número foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 86% desses casos, a vítima era uma mulher. Em 58% de todos os casos, a vítima tinha até 13 anos de idade, o que também caracteriza estupro de vulnerável, um outro tipo de violência sexual.

É violência sexual qualquer ação em que a vítima seja obrigada a praticar atos sexuais ou seja exposta a atos sexuais contra a sua vontade. São crimes de violência sexual o estupro, mas também o assédio sexual, que é quando o agressor ocupa posição superior à vítima; a importunação sexual, que são os casos de homens se masturbando no transporte público, por exemplo; e a violação sexual mediante fraude, que é quando o agressor tem acesso ao corpo da vítima por argumentos falsos, como médicos que tocam a genitália de uma paciente sem necessidade real.

Como denunciar Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento.